Alíquotas do ICMS sobre combustíveis passam por atualização
Alíquotas do ICMS sobre combustíveis passam por atualização As alíquotas anuais ad rem (valor fixo por litro ou quilograma, independentemente do preço do combustível) do ICMS que incidem sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP) foram atualizadas em 1º de janeiro de 2026. Diante disso, a medida busca atender à Lei Complementar nº 192/2022, aprovada […]